O
Sistema Único de Saúde (SUS) não é uma estrutura que atua isoladamente na promoção
dos direitos básicos de cidadania. Ele está no contexto das politicas publicas
de seguridade social que abrangem a Saúde, Previdência e Assistência social.
Ele se organiza por redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo território
nacional com direção para cada esfera do governo.
A Constituição
brasileira estabele-se que a saúde é
dever do Estado e direito do cidadão. A Lei n. 8.080/90 (BRASIL, 1990)
determina, em seu artigo 9º, que a direção do SUS deve ser única, de acordo com
o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida, em cada
esfera de governo, pelos seguintes órgãos: I. No âmbito da União, pelo Ministério da
Saúde; II. no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela respectiva
Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; III. no âmbito dos municípios, pela
respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. A constituição federal de
1988 define que para se ter saúde é preciso se ter acesso a um conjunto de
fatores como alimentação, emprego, moradia, educação etc.
O artigo 196 cita que
“a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação”. Ou seja, com o artigo 196 fica claro que o SUS é
universal em sua cobertura. O SUS é
definido da seguinte maneira: As ações e
serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em
cada esfera de governo;
II. Atendimento integral, com prioridade
para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III. Participação da comunidade.
‘’ O
Sistema Único de Saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade
social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de
outras fontes. ’’
O SUS
foi planejado para que toda a população tivesse acesso a um programa de saúde completo,
indo do pré-natal até a geriatria. O SUS deve ofertar, a população brasileira,
um conjunto de serviços sanitária e socialmente necessários, com base em
protocolos clínicas e diretrizes terapêuticas e por meio de amplo movimento de
discussão que envolva os gestores de saúde na Comissão Intergestores
Tripartites e o Conselho Nacional de Saúde.
Os programas
de promoção e atenção de saúde do SUS são:
POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO - efetivar os princípios do SUS no cotidiano
das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e
incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.
QUALISUS - é um projeto formalizado a partir de
Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial, com a finalidade de contribuir para a
organização de redes regionalizadas de atenção à saúde no Brasil.
Reflexão
Aprendi muita coisa sobre o SUS, desde sua criação, politica e investimento até os programas que ele engloba.
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